O Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 07 de fevereiro de 2014, tornou pública a Portaria Interministerial 40/2014, que dispõe sobre os procedimentos e o cronograma operacional para a liberação das emendas parlamentares individuais no ano de 2014. O repasse desses recursos passou a ser obrigatório a partir do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014, aprovado pelo Congresso Nacional em 2013.
Assim, o Parlamentar Beijamim Maranhão Beneficiou com duas Emendas o Município de Nova Olinda - PB.
Dessa forma a Secretaria Municipal de Saúde vai se mobilizar para desenvolver os atender a todos os requisitos para a aplicação desses recursos.
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